Capitalização para previdência social?

Ainda não foi anunciada, mas como funciona a capitalização para previdência?

Anunciada, mas sem detalhes em fev/2019 pelos ministros/secretários do atual governo, que vem sendo falado desde as campanhas presidenciais por vários candidatos é a adoção de um sistema de previdência social baseado na capitalização individual.

Mas como funciona este sistema? Quais vantagens e desvantagens? Quais questões precisam ser resolvidas?

Se você leu "in a nut shell" sobre a previdência neste no post "Um pouco sobre o déficit da previdência", deve ter percebido que não citei um sistema de capitalização como uma solução ideal (ou próxima disso) para o déficit da previdência social no Brasil.

Capitalização individualizada antes da aposentadoria

Este sistema já foi adotado em alguns países, entre os mais parecidos com o Brasil está o Chile.

Problemas do Chile

Muitos amigos esquerdistas dirão que o Chile possui 1/3 dos beneficiários do INSS chileno ganhando benefícios de menos que um salário mínimo do Chile. O que é verdade, mas a verdade é mais complexa do que isso. Só "um cadim".

O Chile, quando adotou o sistema de capitalização para aposentadorias públicas, sugeriu aos trabalhadores que poupassem 10% dos seus salários para este benefício. Como vimos no post "Um pouco sobre o déficit da previdência", perceberá que isso é 1/3 ou até menos do necessário para realmente obter um rendimento suficiente para equivaler ao salário médio de contribuição. Este ponto pode ser facilmente corrigido pelo governo que quiser alterar o sistema atual para um sistema de capitalização.

Assim, no Brasil...

Se hoje um trabalhador dentro da formalidade já contribui com 28% ou mais (sendo que a contribuição pode ser ainda maior que o próprio benefício, dependendo do quanto o empregado ganha), alterar este percentual para 33% para gerar equilíbrio (já falamos no outro post sobre esses 33%) não me parece um sacrifício inconcebível, desde que saibamos que este valor será aplicado de forma correta.

Então cada trabalhador poderia, assim, migrar seu din-din para a instituição bancária que mais lhe for conveniente. Seja pelo perfil de aplicação, seja pelas regras de governança que tentarão assegurar que o dinheiro seja corretamente aplicado.

Este tipo de ação fortalecerá ainda mais o sistema bancário brasileiro. Se você acha que ele já é grande demais, é porque não conhece o sistema estadunidense. Cada um dos dois maiores bancos dos EUA possuem ativos do tamanho aproximado de todas as carteiras de crédito brasileiras somadas.

Atualmente as leis brasileiras já oferecem benefícios aos poupadores, e isso rebate em uma mordida mais leve do leão do IR, podendo chegar a 12% do total de rendimentos de cada cidadão. Para incentivar a capitalização individual, o sistema precisaria melhorar ainda mais esse incentivo. Quiçá os 33% necessários para fazer frente aos benefícios que serão concedidos aos ex-trabalhadores quando da sua aposentadoria.

Porém não foi citado pelo secretário a contrapartida do empregador, causando uma certa cautela no que virá, ou seja, dos 31% que o trabalhador já contribui, sobrariam só 11%, caindo no mesmo problema chileno. Porém este ponto é uma especulação, já que esses detalhes não foram informados pelo secretário da previdência e seus secretários adjuntos.

Depois da aposentadoria os benefícios serão garantidos pela soma dos recursos de todos os contribuintes para esse sistema, a exemplo de quase todos os planos de previdência privadas.

Rendimentos

Um dos pontos mais importantes acaba sendo o rendimento líquido acima da inflação. Atualmente muitos planos que trabalhavam com 6% de meta, já baixaram para 4% a 4,5% acima da inflação. Um mercado mais maduro não consegue constantemente 6%, porém sem riscos nenhum, paga entre 4,17% e 4,5% mais IPCA, ou seja, para se conseguir 4,5% acima da inflação bastaria pouco ou quase nenhum esforço para o gestor do fundo.

Acontece que, se um trabalhador que aplique como contribuinte individual com uma taxa anual de 4,5% acima da inflação, que começou a trabalhar com 20 anos e se aposentou aos 65 anos terá juntado R$1,986 milhão. Com esse valor, terá de rendimentos R$7.297 acima da inflação. Bem acima do teto do INSS 2019 que está em R$5,84mil.

Neste cenário, se o trabalhador viver até 80 anos, poderá consumir R$15,1mil ao mês. Se viver até 90, poderá consumir R$10,9mil. Até 100 anos R$8,4, e até 120 anos R$8mil, não sobrando nada ao final dos seus 120 anos para deixar de herança. Numa hipótese de existir um homem bicentenário, precisaríamos que ele só consumisse R$7.316. Para efeito de comparação vamos supor que o trabalhador viva até 90 anos, e poderá gastar R$10,9mil ao mês.

Tempo

Jovens devem começar a juntar o quanto antes. O tempo é essencial para aumentar o valor dos rendimentos mensais. No cenário acima um trabalhador que começa a poupar aos 30 anos terá R$1,166 milhão aos 65 anos, e poderá consumir todo esse patrimônio até os 90 anos gastando no máximo R$6,4mil. Perceba que 10 anos fizeram o valor do resgate (ou do benefício) cair mais que 40%. Por toda sua vida.

Porém a previdência social não é só benefícios. Os valores não são pagos somente ao beneficiário, mas aos pensionistas. E também são pagos para segurados que se acidentam, que não chegam aos 65 anos. São 12% dos homens que não chegam lá, conforme tábua atuarial AT2000 masculina suavizada, e 7% das mulheres conforme mesma tábua, só que feminina. Ah sim.. A expectativa de vida dos homens que conseguiram chegar aos 65 anos é de 85 anos, e 88 para as mulheres.

Se fizéssemos uma mudança brusca

Porém o maior problema não está no fundo capitalizado, mas na previdência que permanece. Conforme uma grande consultoria de mercado de capitais e macroeconomia (não vou citar o nome para não fazer propaganda do político que a gerencia), caso todos os trabalhadores parassem de contribuir para o INSS e passassem a criar um regime de capitalização próprio ou do governo, o legado dessa mudança custaria mais de R$5 trilhões, ou mais que 90% do PIB (cerca de 95%).

Desta forma, para reduzir esse rombo, o governo promete pagar menos aos beneficiários. Pense bem: não ganharemos R$10,9mil, mas R$5,8. Essa diferença é para bancar os 12% dos homens que não chegam aos 65 anos, 7% das mulheres que também não chegam lá, alguns que chegam mas sem condições de trabalhar, temos que pagar também aos pensionistas, e mesmo assim sobraria muito mais que os R$5,8 mil do benefício. Essa diferença paga pelos meus filhos que não entraram no mercado de trabalho pagarão meu benefício.