Um pouco sobre o déficit da Previdência

Afinal de contas, a previdência tem déficit ou não?

Por: Fujiwara

Vamos conseguir nos aposentar?

Muito se fala sobre problemas com a previdência pública. Há tempos gosto desse assunto, portanto analiso os dados com olhar de quem quer compreender esse nosso sistema previdenciário.

Para ir direto ao ponto: o déficit previdenciário é verdadeiro ou não? Como quase tudo na vida, depende. Depende do ponto de vista. Depende também da boa-fé de quem analisa os dados.

"A existência ou não do déficit da previdência depende do ponto de vista e da boa fé de quem analisa os dados"

Para explicar temos que compreender como é calculado o déficit ou superávit da previdência.

Imagine que tenhamos que fazer nossa previdência particularmente, independente de bancos ou seguradoras.

Quanto precisamos colocar de dinheiro para que esse montante seja suficiente para manter um “salário” desejado? Isso depende de:

1. quanto você investe ($),

2. por quanto tempo você investe,

3. sua idade de início,

4. quando você vai parar de investir para começar a usar dos rendimentos, e

5. o rendimento sobre a inflação.

Além do seguro que você acaba tendo para casos de morte ou invalidez. Grande parte das seguradoras faz previdência com seguro. Mas vamos analisar o cenário em que o segurado vive para gozar (êpa!) do benefício.

Aqui temos algumas situações importantes: se vivo mais que o esperado, faltará fundos. Se viver menos, deixarei herança aos dependentes. Se resgatar mais, o fundo durará menos que o esperado, se resgatar menos, sobrará novamente aos herdeiros.

Isso de forma particular, é complicado determinar quanto vou viver.

Já de forma coletiva, os que vivem menos contribuem para os que vivem mais. Há cálculos estatísticos para chegar numa curva de mortalidade e projetar a tendência de evolução da curva.

Tábua atuarial

Não estamos falando de expectativa de vida, que apontava, conforme os últimos dados disponíveis que eram de 2016, que o brasileiro médio vive até 75,51 anos.

Isso porque a tábua atuarial pensa em cada etapa da vida. Por exemplo, se tenho 40 anos, significa que não morri antes dos 40 anos, portanto minha expectativa de vida será acima de 75,51 anos. Assim, conforme uma das tábuas mais usadas pelos planos de previdência (cuja expectativa de vida de homens é de 81 anos e de mulheres de 85), havia 2,7% de chances de alguém do sexo masculino morrer antes dos 40 anos. Já aos 50 a chance de já ter batido as botas sobe para 4,7%. Aos 60 9,7%, 70 20,2%, e assim vai. Até chegar aos 115 anos, cuja chance de ter encontrado o Ser Superior é estatisticamente 100%. Nesta lista só sobram 20 pessoas em toda a história registrada, mais alguns registros bíblicos de multicentenários.

Equilíbrio

E para saber qual é o equilíbrio, é necessário um cálculo mais complexo que apenas analisar as entradas e saídas (também conhecida como conta de padeiro, com todo o respeito que tenho por essa profissão).

E qual é o ponto de equilíbrio?

Mas tantos falam que a previdência tem déficit. Então isso é verdade? Bom... Tantos também falam que não tem. Então para saber qual o ponto de equilíbrio é necessário mais do que uma autoridade falando.

Vou tratar inicialmente da previdência dos trabalhadores privados, já que me debrucei mais sobre esses números. Não estou falando dos trabalhadores servidores.

A previdência como está não é sustentável. Há previsão de que vivamos mais, causando um déficit.

Porém ainda não tem déficit. Esse déficit virá logo, maaass ainda não há.

Então como são divulgados tantos números gigantescos de déficit, mesmo desses trabalhadores?

Aí entra uma diferenciação entre Seguridade Social e Previdência.

Previdência é quando contribuímos para um grande fundo, e quando adquirimos o direito (conforme as regras), recebemos um valor calculado (atuarialmente) de resgate.

Já a seguridade social é mais do que só isso. Além da previdência, a seguridade social também tem, entre outros deveres, de garantir que as pessoas tenham um valor mínimo de benefício, independente da contribuição.

Aqui entram:

• Aposentadoria dos trabalhadores rurais, que em muitos casos (ouso dizer que é a maioria) não contribui

• Aposentadorias especiais (incluindo professores, enfermeiros, etc.) que trabalham menos anos que eu e provavelmente você

Nesse caso relembro que estamos falando só de iniciativa privada. Ressalto isso porque o chamado "Rombo da Previdência" é muito maior no setor público. Mas como não me debrucei sobre esses dados do setor público, não posso falar demais sem correr o risco de ... falar demais.

Sobre esses casos de benefícios cobertos pela seguridade social do setor privado cabe uma ressalva: não estou entrando no mérito de que esses benefícios são justos / devidos ou não são.

Não vou dizer que não é devida aposentadoria rural com todos os benefícios que ela tem sobre as demais, sendo que muitas (arrisco dizer que talvez a maioria das) vezes não paga-se o INSS desses trabalhadores. A segurança alimentar de toda a população dependeu desses aposentados. Mas aqui somamos ao rombo mais R$112 bi (2017), com projeção para algo próximo de R$ 120 bi em 2018.

Casos especiais

Ah, mas e o que dizer dos casos especiais, representados na maioria dos casos pelos professores? É inegável a contribuição dos professores para a formação do que somos. Tanto para o bem como para o mal.

Também tem profissionais da área de saúde, outras categorias com insalubridade também podem dar um bônus na contagem do tempo de contribuição de até 40%, dependendo da época em que a pessoa trabalhou e por quanto tempo.

Então perceba que um profissional com esse bônus trabalhou "só" 25 anos e contou como se fossem 35 (25 anos + 40% = 35 anos). Provavelmente esse profissional não perdeu 10 anos de vida. Ok, há casos particulares que podem ter perdido toda a vida em acidentes, e neste caso o viúvo ou a viúva terá ainda um tempo grande de benefícios (pensão), pois a profissão só reduz expectativa de vida de quem trabalha, e não da família.

Há situações com maior risco em que o tempo conta ainda mais, podendo ser até 2,33 vezes o tempo-calendário (mineração), mas as mais comuns contam 1,2X para mulheres e 1,4X para homens.

Esses números da previdência desta categoria não estão públicos segregados, porém não é de estranhar que estes aumentem mais que só “um cadinho” o número. Ainda mais porque estamos falando dos benefícios do aposentado e/ou da pensão para quem não é afetado com essa profissão.

Se retirarmos apenas aposentadorias rurais, o déficit da previdência, que está projetado para 2018 em R$192 bi para quase 30 milhões de beneficiários, se torna administrável (em torno de R$ 72bi), isso porque não consigo retirar os casos especiais, já que a previdência não divulga todos os dados abertos facilmente. Tenho convicção de que esses casos especiais somam mais que esses R$70bi.

Obs. Retirei do texto partes relacionadas a dados não públicos relacionados aos casos especiais, e posso afirmar há bons indícios de que esses casos causem um déficit acima de R$100bi.

Jusriça social

Isso sem falar na justiça social que é feita com o dinheiro de quem é assalariado e ganha mais. É estimado que serão necessários pouco mais de 30% de contribuição (em torno de 31% a 33%) para que a previdência tenha equilíbrio.

Porém quem ganha até R$1,7mil contribui com 28% (8% do trabalhador + 20% do patrão), até R$2,8mil, 29% (9%+20%), e quem ganha até R$5,6mil paga 31% (11%+20).

Já quem ganha acima de R$5,6mil paga ainda mais do que terá direito! Isso porque você, que ganha mais, só terá direito de aposentadoria de até R$5,6mil, mas contribuirá por um valor maior.

Quem ganha, por exemplo, R$10mil, contribui sobre 11% sobre R$5,6mil na parcela do trabalhador, e 20% sobre R$10mil na parcela do patrão. Ou seja, contribui com R$2.621,04 e receberá os mesmos R$5,6mil, contribuindo, portanto, com 46,5%. Estes casos (acima de R$5,6mil) pagam para todos os demais chegarem naqueles 31% a 33%. Imagine quanto não contribui quem ganha acima desse valor? Há casos (quem ganha mais que R$25 mil) em que a contribuição ultrapassa o valor do benefício.

O ponto de equilíbrio é uma contribuição entre 31% a 33%, somando o que os empregadores pagam, esse equilíbrio é facilmente alcançado para a maioria dos cidadãos

E quanto ao setor público?

A maior parte do déficit do setor público é causada pela falta da contribuição do patrão: do (des)governo, de todas mas matizes ideológicas, desde antes dos militares, até depois deles.

Porém o setor público tem déficit sim. Isso porque aqueles que chegaram ao setor público antes de 2013, recebem seu último salário (e não a média dos 80% maiores como ocorre para os empregados da iniciativa privada), e que pode ser acima do teto da previdência (aqueles R$5,6mil). Sem falar nas pensões aos cônjuges e dependentes. Sem falar nas filhas de militares que recebem a pensão desde que não tenham se casado (muitas não se casam no papel), que, mesmo com a contribuição dos militares para este fim, mantém um déficit de algo próximo dos R$6bi só para estas filhas. Em tempos de paz, não vejo motivos para manter esse benefício para os novos militares. Já para os antigos, há que se avaliar a segurança jurídica (e direito já adquirido vs expectativa de direito).

Como isso tudo o déficit dos servidores da união fica em R$87bi para 2018, para menos que 1 milhão de beneficiários (contra um déficit de R$192bi para pouco menos de 30 milhões de aposentados e pensionistas).

E quanto às empresas que devem Bilhões de Bilhões de zilhões?

Primeiro, o que faz uma Petrobrás, Odebrecht, Caixa ou BB, entre tantas outras empresas deverem ao INSS? Esses valores estão sendo questionados juridicamente, e não são dinheiro do INSS até que o juíz de última instância mandar pagar de vez. Algo que não dá para contar. São milhões de ações trabalhistas que causaram esse problema.

Segundo: não adianta recebermos R$530 bilhões hoje (dica: não será hoje, nem no ano que vem, independente do ano em que você lerá este post), e mantermos esse déficit. Esses R$530 não duram nem o segundo ano de déficit.

“Pera aí! Você só sabe ficar em cima do muro? Se todos têm direito, então não há o que mudar!”

Não é isso. Não quero dizer que não sou a favor da reforma na previdência. Também não quero dizer que sou contra. Mais importante que a reforma previdenciária é necessário que tenhamos transparência. Quantos de vocês sabiam que a previdência dos trabalhadores privados não tinha déficit? Quantos de vocês sabiam que esses penduricalhos é que tornavam a seguridade social insustentável?

Antes de falarmos em reforma na previdência, precisamos falar de transparência.

A quem interessa esconder esses dados? A todos, de direita e de esquerda, pois não precisam dar conta dos recursos pagos pela seguridade social ou previdência, e não precisam de um orçamento que cubra esses gastos. É na falta de transparência que se escondem os gastos, e se vende ao grande público que a seguridade social está falida.

Antes de falarmos em reforma na previdência, precisamos falar de transparência.

Como dito 10/12/2017 no Fantástico, trabalhadores braçais se aposentam mais cedo por dores. Quem vai querer um garçom com 35 anos de profissão e 55 de idade (caso exposto no Fantástico), com problemas na coluna que o impedem de ser garçom? Com as novas regras esse garçom não vai se aposentar. Quem vai querer um engenheiro que falta ao trabalho por problemas na coluna?

A seguridade social, ou a previdência social precisam sim de uma reforma. Para torna-la transparente e retirar esses benefícios sociais dessa conta (se precisam ser pagos ou não é outra questão). Que os governos tenham que ter orçamentos aprovados para esses benefícios. Não estou dizendo que os benefícios não devem existir.

A reforma precisa sim acontecer. Mas pelo lado da transparência para que não enxertem mais uma dúzia de novos benefícios escondidos na minha conta.

No próximo artigo falaremos sobre a reforma da previdência proposto pelo ministro da economia do atual candidato eleito.

Fujiwara é pós graduado em Controladoria (um ramo da contabilidade) e graduado em Computação